[Polêmico] Contrato de Exclusividade é Ilegal e Imoral

No ano de 2004, eu passei pela pior experiência que um empreendedor pode passar com relação a um concorrente malandro e desleal (para não falar algo pior), acabei precisando da justiça para resolver o problema...

Passados 11 anos, estou compartilhando este fato com você, justamente porque um amigo que acompanha o blog está passando pelo mesmo problema em outra cidade.

Talvez você já tenha passado por algo parecido, por isso, tenho certeza que este conteúdo será muito relevante para aumentar sua experiência em como lidar com esse tipo de "adversidade".

Até já comentei sobre este problema em outro post, mas agora vou detalhar melhor.

Vamos ao caso (documentos abaixo):

Em 2004, um concorrente que havia acabado de se instalar na cidade, foi em todos os colégios públicos, iludiu os diretores e fez o que ele batizou de "Contrato de Exclusividade".

Nesse suposto contrato, somente a escola dele poderia divulgar nesses colégios, basicamente ele ofereceu manutenção gratuita nos computadores dos colégios, em troca de exclusividade para divulgar seus cursos aos alunos.

Perfeito para ele, se não fosse ilegal e imoral, afinal, você tem todo o direito de correr atrás do seu pão de cada dia, mas não tem nenhum direito em impedir o outro de ganhar o dele.

Nessa época, eu já estava na cidade há 5 anos, tentei conversar amigavelmente com os diretores e todos falaram que não poderiam abrir porque tinham assinado o tal contrato com a outra escola.

Inocentemente (a gente sempre espera o melhor das pessoas), fui tentar conversar na boa com o cidadão da outra escola, mas fui recebido com um belo ar de deboche e ouvi as seguintes palavras:

"Cara, você tá aqui faz 5 anos e não fez isso porque não quis, desculpe, você marcou bobeira, agora já era, o mundo é dos espertos."

Precisei me segurar para não perder a calma, afinal, estava ciente que poderia perder a razão se agisse como um "moleque" naquele momento, precisava agir como um empreendedor sério e foi isso que fiz.

Só falei a ele: "ok, voltaremos a conversar"... Dei as costas e fui imediatamente falar com a Promotora de Justiça da cidade.

Fui muito bem recebido e ao explicar o ocorrido, imediatamente ela me alertou:

O que ele está fazendo é crime, prevê prisão e multa, isso é alienação para detrimento de concorrência, conforme prevê a Lei 8.137/90.

Ela imediatamente preencheu um ofício (abaixo) e pediu que eu entregasse aos diretores e ao "cidadão" da outra escola, isso era em torno de 11 horas da manhã, caso eu não entrasse nos colégios até as 14 horas, era para retornar e então, ela tomaria medidas mais drásticas.

Como nunca foi minha intenção criar atrito com os diretores e tinha plena consciência que eles haviam sido apenas enganados pelo concorrente malandro, antes de entregar o ofício, contei todo o ocorrido e expliquei a situação...

Resumindo: imediatamente os diretores entenderam a malandragem, abriram as portas dos colégios, fizemos a divulgação e acabei criando uma amizade ainda maior com todas as escolas, amizade que perdura até hoje.

O concorrente malandro?

Nunca mais ouvi falar, a escola dele durou mais uns dois ou três meses e fechou, saindo fugido da cidade, deixando dívidas e problemas em várias empresas do comércio local.

Ele poderia estar trabalhando até hoje numa boa, poderíamos ser bons amigos, mas ele preferiu agir com "esperteza" e ao invés de ter se dado muito bem, acabou se auto prejudicando...

Foi a única vez que tive um contratempo com um concorrente, afinal, a concorrência saudável é ótima para melhorarmos nossas empresas no dia a dia.

Dicas finais sobre o assunto:

Se algo parecido acontecer com você, não perca seu tempo batendo boca, isso é atitude de amador, vá direto para a justiça, através de um advogado ou da promotoria de justiça, resolva isso como um profissional que você é.

O malandro pensa que é esperto e você não vai conseguir mostrar a ele o contrário, deixe-o com seu falso ego e trabalhe correta e honestamente, as pessoas perceberão isso e o respeitarão ainda mais.

Se você faz isso com seus concorrentes e eles até hoje não reclamaram na justiça, aconselho parar imediatamente, caso contrário, quando você menos esperar, pode chegar uma multa ou a polícia aí na sua porta, seja empreendedor e não "espertalhão", é bem mais seguro.

Importante: os colégios não são obrigados a deixar sua escola divulgar, pelo contrário, eles tem total autonomia para impedir, o que é proibido é fazer alienação com uma escola e proibir as demais de divulgar, isso é crime.

Cópia do Ofício da Promotora de Justiça: